IMPOSTO SOBRE RENDIMENTOS DE TRABALHO (IRT)

O Imposto sobre Rendimentos de Trabalho é um imposto que os governos impõem sobre ordenados, salários e outros tipos de rendimentos gerado por indivíduos dentro das suas jurisdições. Ela serve como uma fonte de receita para os governos, e são usados para financiar serviços públicos, pagar a dívida pública e fornecer bens para os cidadãos. Em Angola, Ela é imposta a pessoas singulares residentes e não residentes em território angolano, cujos rendimentos derivem de serviços prestados, directa ou indirectamente, a pessoas singulares ou colectivas com domicílio, sede, direcção efectiva ou estabelecimento estável em território angolano.

Tal como a maioria dos países do mundo, Angola usa o sistema progressivo de Imposto sobre Rendimentos de Trabalho, no qual pessoas com renda mais alta pagam uma taxa mais alta. Administração Geral Tributária (AGT) é a Agência do Ministério das Finanças que recolhe este imposto e faz cumprir o Código de Imposto sobre Rendimentos de Trabalho (CIRT).

A alteração do CIRT, que foi proposta pelo Ministério das Finanças e aprovado no parlamento juntamente com o Orçamento Geral do Estado (OGE) no dia 13 de Dezembro de 2023, deixou a tabela como podemos constatar abaixo: